A plataforma “Comércio com História”, da Direção-Geral das Atividades
Económicas conta, até ao momento, com 16 estabelecimentos comerciais do
concelho da Figueira da Foz.
O Restaurante Bijou, o Restaurante Carrossel, a Óptica Morais - sede, a Casa
Biscaia, a Farmácia Gaspar, a Pastelaria Império, a Casa Salgueiro, a
Farmácia Faria, a Vaz Joelheiros, a Universal Boutique Hotel, a Lusitana
Papelaria, o Café Pastelaria NAU, a Farmácia Garcia, a Fozmotos, o Peleiro e
a Nova Primorosa foram assim os primeiros estabelecimentos comerciais
figueirenses a integrar a plataforma.
Esta plataforma engloba nesta fase 242 estabelecimentos do país, visando a
proteção e promoção destes espaços com interesse histórico, cultural ou
social, e que fazem parte da identidade distintiva da história local. Têm a
vantagem de ter um atendimento personalizado, muitas contam com uma longa
história que se identifica na arquitetura, no mobiliário ou na decoração, e foram
passando pelo tempo graças à paixão dos seus proprietários.
Para além da integração nesta plataforma, com este reconhecimento os
estabelecimentos passarão a ter um dístico colocado nos seus espaços,
símbolo da valorização que se pretende dar a estes estabelecimentos
identitários para a comunidade Figueirense.
O reconhecimento é válido por 4 anos, automaticamente renovável, e oferece
proteção, benefícios e isenções fiscais aos proprietários dos imóveis em que
esteja situado o estabelecimento ou entidade reconhecida, bem como aos
arrendatários, nomeadamente:
Os proprietários dos imóveis podem aceder a benefícios ou isenções fiscais a
conceder pelo município nos termos da legislação em vigor;
Os arrendatários gozam do direito de preferência nas transmissões onerosas
de imóveis ou partes de imóveis nos quais se encontrem instalados, nos
termos da legislação em vigor;
Proteção prevista no regime jurídico de arrendamento urbano (NRAU) e no
regime jurídico das obras em prédios arrendados;
Acesso a programas municipais ou nacionais de apoio aos estabelecimentos
reconhecidos.
Para conhecer quais os estabelecimentos já reconhecidos e a fazerem parte da
plataforma nacional “Comércio com História”, conheça aqui as suas histórias e
visite cada um destes espaços, pois escolher o comércio tradicional para fazer
compras é também uma forma de contribuir para salvaguardar esse património
- https://www.comerciocomhistoria.gov.pt
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