POLÍTICA
Decorreu hoje, dia 20 de Outubro de 2017, a tomada de posse do e instalação da Assembleia Municipal e Câmara municipal no são nobre dos Paços do concelho.
Leio na íntegra o discurso do Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz por ocasião da Tomada de Posse para o mandato autárquico 2017-2021:
«A cerimónia solene de tomada de posse que hoje tem lugar, elevada pela vossa distinta presença, marca a terceira vez, que com toda a humildade e sentido de responsabilidade, juro a defesa intransigente do superior interesse municipal. É pois, por isto, que me cumpre agradecer e prestar o meu maior ênfase de reconhecimento a todos os Figueirenses, sem exceção, pela saudável participação democrática e pelo apoio e confiança demonstrados.
Sinto profunda gratidão pela expressão de entendimento e maturidade política dos Figueirenses perante as dificuldades e as restrições advindas da necessidade imperiosa de sanear as finanças municipais. É bom sentir que fiéis aos princípios da compreensão democrática e da política como “arte do possível”, não nos deixámos inebriar pelas, tantas vezes, sedutoras, mas irresponsáveis e perigosas demagogias. Esta racionalidade que subjaz ao juízo eleitoral expresso, teve como resultado o aumento da maioria absoluta já conquistada em 2013. Este é um grande resultado eleitoral do Partido Socialista, tem um significado político e revela uma fundada expressão de força ao programa e candidatos apresentados a escrutínio.
Fizemos uma campanha eleitoral construtiva e positiva. Tivemos a constante preocupação de agregar todos os que quiseram participar e apoiar. Respeitámos todas as sensibilidades da sociedade e tivemos a humildade de ouvir todas e todos, recebendo sugestões e manifestações de orientação política, dando especial atenção às críticas, pois, são elas, o ponto de partida para a melhoria. Apresentámos um programa político inovador e de continuidade que configura uma estratégia sólida e coerente de desenvolvimento do concelho, focando a melhoria das condições de vida dos munícipes e de quem nos visita através de uma gestão rigorosa, eficiente, moderna e estratégica.
Nunca nos podemos esquecer que uma campanha eleitoral tem uma marcada índole de determinação e humildade. A procura da legitimação democrática obriga (e bem) que os candidatos (alguns recandidatos) prestem contas, expliquem os programas, justifiquem as políticas adotadas e principalmente fundamentem e reconheçam o que ficou por fazer e como bem sabemos, porque os recursos não são infinitos, há sempre muito mais para realizar. Como dizia, este é um ato de humildade e de profundo respeito pelo povo e pelas instituições públicas e privadas, valorizando e dignificando as pessoas, num xadrez político, tantas vezes incompreendido, mas cujo fito último é valorizar os territórios e defender os cidadãos.
Manifesto profundo agradecimento a todos os vereadores, executivos e não executivos, incluindo todos aqueles que participaram em regime de substituição sempre que foram chamados. Foi com eles que, de uma forma plural, se prepararam, planearam e aprovaram um conjunto de políticas públicas que serviram e servem as populações do concelho. Permitam-se que particularize e agradeça ao António Tavares por todos os méritos e lealdade política demonstrados. Também a Miguel Almeida pelo seu sentido de apoio institucional e político nas várias fases dos desafios autárquicos. Ambos durante os últimos 8 anos, nos dois anteriores mandatos.
Agradeço a todos os deputados municipais que exerceram funções, pelo contributo realizado e faço-o na pessoa do Presidente da Assembleia Municipal, Eng.º José Duarte, realçando o excelso trabalho e a abertura e transparência na sua ação política e gestão dos trabalhos.
Agradeço aos Presidentes de Junta de Freguesia cessantes todo o trabalho e dedicação na defesa dos seus cidadãos provando todos os dias que ser autarca de freguesia preenche o elo mais próximo com os cidadãos.
Agradeço a todos os funcionários autárquicos e quadro dirigente. Permitam-me uma referência de valorização para a qualidade genérica que estes profissionais assumem todos os dias no quadro das suas competências, contrariando certa ideia, errónea, que a função pública é deficitária em profissionais de qualidade.
Agradeço o total empenho, competência e sentido de lealdade, dos designados funcionários de apoio político que comigo fizeram este trajeto e em particular aos que cessaram funções para abraçar novos projetos profissionais, desejo as maiores felicidades.
Quero agradecer a todos os dirigentes e responsáveis de outros Entes públicos e privados que colaboram e se relacionam com o Município, manifestando as boas relações institucionais e políticas na defesa do serviço público e dos cidadãos.
Permitam-me, por fim, agradecer às famílias de todos os autarcas, incluindo a minha. Todo o apoio e compreensão demonstrados constituem em base diária um tónico enérgico que as funções autárquicas exigem.
Quero dirigir a todos os eleitos -vereadores, deputados municipais, presidentes de junta e membros das assembleias de freguesia – as maiores felicidades. Uma nota especial para aqueles que foram agora eleitos para o exercício de funções autárquicas, faço votos dos maiores sucessos e que sintam o estímulo suficiente na defesa do serviço público.
Assinalo com gratidão e alegria, a normalidade com que decorreu todo o processo eleitoral, expressão de maturidade democrática, respeito constitucional e responsabilidade cívica de concidadãos que independentemente de uma participação mais ou menos ativa souberam honrar o postulado democrático.
Importa, ainda, fazer uma breve reflexão sobre um dos inimigos do sistema democrático – a abstenção. Neste particular, não obstante os resultados de 2017 terem uma ligeira melhoria em relação a 2013, cabe a todos, aos políticos, autoridades e sociedade civil, desenvolver ações para combater a falta de comparência nesta forma de participação democrática. Constitui-se um desígnio global, tomar consciência que é fundamental instar a uma participação política ativa e que através de comportamentos inalienáveis dos princípios éticos, morais, legais e constitucionais, sejam capazes de induzir a uma maior participação e construir um quadro de sedução à participação nas escolhas políticas do futuro de todos.
Minhas senhoras e meus senhores,
Conforme já referi, estamos gratos pela expressividade do resultado eleitoral autárquico. Mas esta confiança demonstrada através da capacidade eleitoral ativa dos cidadãos aumenta a nossa responsabilidade. Encaramos este resultado com humildade enquanto expressão sinalagmática entre os eleitores e os eleitos.
No cumprimento deste desiderato e atentos à complexidade e diversidade dos desafios da gestão autárquica, elegemos as nossas prioridades centradas no desenvolvimento e valorização do concelho, com especial enfoque na capacitação das pessoas, atração de investimentos, criação de emprego, promoção do turismo, dinamismo cultural e fixação de pessoas.
Fruto das condições criadas, do rigor e da eficiência, o paradigma da gestão autárquica no concelho da Figueira da Foz tem em si subjacente um conjunto de políticas e investimentos públicos mais ambiciosos, quer no domínio material, quer no plano imaterial.
Desde logo, no plano material, a execução do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PEDUS) constituirá um dos mais importantes desafios do mandato. Trata-se, de um conjunto de investimentos já contratualizados e homologados no valor de 8 milhões de euros, que alterarão estruturalmente vários pontos da cidade, dotando-os de melhores acessibilidades, funcionalidades e segurança. As intervenções previstas na reabilitação do Cabedelo, da frente marítima em Buarcos, do núcleo antigo da cidade e na construção da ciclovia de ligação da cidade a Vila Verde, transformarão a face de muitas zonas do concelho e da cidade. Este investimento capacitará algumas zonas nevrálgicas, promovendo assim, a mobilidade urbana sustentável com meios de mobilidade suave promovendo a consequente redução de poluição atmosférica. Estamos perante um extraordinário exemplo de eficiência, de bom uso dos recursos, planeamento e capacidade para a utilização de fundos estruturais.
Reforçaremos, até ao limite legal e da eficiência, as competências das Juntas de Freguesia e trataremos todas, à semelhança dos últimos 8 anos, com equidade e transparência. A Câmara Municipal não se demitirá de no uso das suas competências prover políticas públicas para as freguesias, presidindo a essas opções políticas, os princípios da solidariedade concelhia da eficiência e utilidade públicas, com respeito pelas necessidades reais e especificidades concretas de cada freguesia.
Permaneceremos empenhados na promoção da reabilitação urbana, na requalificação de equipamentos municipais e respetiva reconversão para espaços adstritos às funções culturais, sociais, turísticas e económicas do Município.
Encaramos o desenvolvimento local como um eixo prioritário. É absolutamente vital continuar a atrair investimentos, potenciar a criação de postos de trabalho e estimular a fixação de famílias. Vivemos numa época onde as ofertas de emprego ficam vagas, desincentivando, assim, mais investimento e onde a procura não é aceite, criando sérios problemas sociais e estruturais. Reveste-se de fulcral importância criar mecanismos de ajustamento entre a oferta e a procura, onde a qualificação do ensino profissionalizante e a formação profissional especializada são nevrálgicos, criando confiança de resposta no setor empresarial, nos investidores e nas pessoas.
Sabemos da importância que um Pólo de Ensino superior pode trazer para a Figueira da Foz. Aproveito este momento público para ser muito claro sobre este tema. Temos realizado todos os esforços e contatos para este efeito e temos encontrado muitas dificuldades advindas do próprio setor de ensino, a que o Município está impedido de alterar, pois são alheias à nossa vontade e competência. Mas temos feito a nossa parte e proposto condições de apoio muito incentivadoras. Não desistiremos e temos a confiança que possamos alcançar este objetivo. Mas importa referir e valorizar o que já temos de relevante nesta matéria e refiro-me, obviamente, ao MAREFOZ. Este laboratório da Universidade de Coimbra, com cerca de 50 doutorados associados, está a realizar um extraordinário trabalho científico também direcionado à exploração das potencialidades da “Economia do Mar”. Em parceria com a incubadora de empresas, hoje, cerca de 18 projetos empresariais estão em curso e esta entidade tem uma alta taxa de sobrevivência de empresas de 78%. São estas sinergias e potencialidades que interessam ao concelho. Certamente não queremos apenas formar por formar, mas criteriosamente, queremos formar em áreas com saída para a empregabilidade e empreendedorismo, inovadoras e nos setores dinâmicos de competitividade. Esta é uma visão de futuro, sustentável e estratégica que visa aproveitar um recurso natural que nos dá uma vantagem competitiva, porque nem todos o têm e falo naturalmente do mar.
No plano da fiscalidade municipal entendemos estimular o investimento mantendo vários benefícios fiscais para a reabilitação urbana, como a isenção de IMI até 10 anos, isenção de IMT e redução de taxas urbanísticas. Pretendemos, abolir, durante o mandato que hoje se inicia a derrama para as pequenas sociedades estimulando a localização de novas unidades empresariais. Aproveito para clarificar uma medida que talvez não tenha sido compreendida na íntegra. Manteremos o benefício municipal do IRS. Este benefício devolvido aos munícipes e verificável na liquidação do IRS, representa uma forma mais justa de distribuição de benefício porque afeta todas as famílias figueirenses fiscalmente residentes e que aqui no concelho contribuem com os seus impostos. Temos preocupações de justiça e equidade e isso também se reflete no domínio da fiscalidade municipal.
O trabalho realizado nas áreas da educação e ação social muito nos gratificam. Longe vai o tempo em que as respostas sociais eram vistas apenas como um custo. O novo paradigma de educação e inclusão obriga os Municípios a ter respostas diferenciadas para garantir o princípio da universalidade, num exigente sistema educativo que anda de “mão dada” com a ação social. Nesta matéria, continuar-se-á a investir na educação dos nossos filhos, na disponibilização dos apoios sociais garantindo igualdade e equidade de tratamento, na capacitação de recursos materiais como são exemplo as salas do futuro e no investimento dos melhores recursos humanos.
Também na área da cultura importa continuar a projetar a Figueira como cidade e concelho de cultura e criatividade. Preservar e divulgar o seu vasto património, assumindo a sua importância como âncora de desenvolvimento local integrado e continuar a garantir o acesso democrático e equitativo aos bens e eventos culturais. Mantemos a nossa ambição e tudo faremos para conquistar o reconhecimento pela UNESCO do Geoparque Jurássico como Património Mundial.
O setor do turismo receberá o nosso empenho. Entendemos que é crucial para muitos operadores, população em geral e reforço identitário da própria cidade. A criação da Comissão Municipal de Turismo permitirá adequar e ajustar as políticas neste setor aos interesses públicos globais. Investir-se-ão esforços para a continuidade e crescimento de eventos âncora como é exemplo o Sunset e criar-se-ão condições para que os operadores possam criar diversificadas ofertas e chegar a novos segmentos turísticos, combatendo a sazonalidade.
O tecido associativo concelhio representa um acervo cultural elevadíssimo e as coletividades mantêm um trabalho notável. Reconhecemos a sua importância, é também com a presença dos seus estandartes que uso hoje da palavra. Seremos sensíveis ao quadro de apoio necessário ao seu funcionamento. Quero realçar o meritório trabalho na educação musical realizada pelas escolas de música do concelho, nomeadamente, pelas Filarmónicas. Esta atividade pela sua génese e pelo serviço público prestado será devidamente apoiada através de um regulamento próprio que adeque condições de promoção da educação musical com interesse público ao seu esforço financeiro exigível.
A segurança e bem-estar das populações e dos territórios assume, hoje, desafios nunca verificados. A propósito dos trágicos acontecimentos deste verão e recentemente dos incêndios que deflagraram no nosso concelho na última semana, quero reconhecer e agradecer, de forma veemente, todo o trabalho realizado e profissionalismo dos nossos bombeiros. Ao Corpo Municipal e ao Corpo de Voluntários que tanto contribuíram para o desempenho da Proteção Civil, o meu mais profundo reconhecimento e admiração pelo serviço na defesa de vidas e bens, evitando flagelos ainda maiores. Agradeço, ainda, às empresas que disponibilizaram os seus meios, para que inseridos na estratégia da Proteção Civil, pudessem contribuir neste difícil combate. Verifica-se, portanto, nesta área nuclear que é a Proteção Civil, a importância crítica de recursos adequados e versáteis, assim como formação específica e contínua. Só assim é possível promover a prevenção, garantir a eficiência e eficácia na coordenação e operacionalidade exigidas no combate aos sinistros, que cada vez representam fenómenos mais complexos e aleatórios. Continuar a garantir e reforçar os recursos e a operacionalidade é o nosso compromisso.
Afirmar que o poder autárquico, os municípios e freguesias representam importância vital no quadro de proximidade com os cidadãos é quase um lugar-comum no léxico político. Mas só o é, por ser absolutamente verdade. Compreender cabalmente as necessidades das populações é condição sine qua non para ser mais eficiente e eficaz no domínio das políticas públicas, promovendo respostas ágeis no melhor interesse dos administrados. Compulsando estas premissas com o paradigma orgânico e funcional do Município, temos hoje condições de afirmar que estamos preparados para o novo quadro de transferência de competências para as autarquias locais. Ainda sem Lei habilitante e portanto sem financiamento adequado, já provámos saber fazer mais e melhor em prol das pessoas. Também por isso, temos a confiança de que com mais competências transferidas da administração direta e indireta do Estado, conseguiremos importantes melhorias na resposta aos cidadãos em áreas como a educação, ação social, saúde, cultura, habitação, transportes e entre outras, a proteção civil. Temos hoje um Município técnica e financeiramente preparado para ir mais longe e ser mais ambicioso. Temos a obrigação de fazer mais e melhor e estas são as nossas pretensões. Assim o faremos com total compromisso.
Trabalharemos assentes nos pilares norteadores da absoluta seriedade, gradualismo, prudência, moderação, responsabilidade financeira e a valorização do diálogo em vez da confrontação. Tudo isto, sem esquecer o estrito e cabal cumprimento do Plano de Saneamento Financeiro, a redução do passivo e o cumprimento dos orçamentos.
Termino com um repto à participação e à mobilização ativa na defesa do interesse público. Queremos contar com todos para que ninguém fique para trás e que nos desenvolvamos em conjunto, de forma solidária, unida, progressista e humanista.
Viva o concelho da Figueira da Foz!»
