Crónica de Nelson Fernandes: A indemnização da parceria do Paço de Maiorca




Crónica da autoria de Nelson Fernandes

A indemnização da parceria do Paço de Maiorca




A Câmara vai pedir um empréstimo para pagar uma indemnização de cinco milhões de € á Sociedade Quinta das Lágrimas. Esta proposta de empréstimo tem como génese uma parceria público privada estabelecida entre a Câmara da Figueira da Foz (da responsabilidade do Eng.o Duarte Silva e do PSD) e a dita sociedade, da responsabilidade do advogado e comentador das causas e das coisas, José Júdice. Nesta parceria a Câmara, através da empresa Grande Turismo, detinha a maioria do capital; pagava todas as obras; entregava a gestão do hotel Paço de Maiorca á sociedade Quinta das Lágrimas por um prazo de (salvo erro) 25 anos; e pagava todos os prejuízos que pudessem advir da exploração desse hotel. Tratava-se de um contrato leonino, onde os prejuízos corriam todos para a Câmara (e, portanto, para os munícipes da Figueira da Foz) e os benefícios todos para José Júdice, o comentador das coisas e das causas. 

O Eng.o Duarte Silva não é só responsável por este negócio. A Urbanização da Ponte do Galante, em que Câmara vendeu de manhã o terreno em hasta pública por 300 m € e o comprador vendeu á tarde, o mesmo terreno por 600 mil €. Ou ainda o negócio com a Tratofoz uma empresa cessou a exploração da pedreira, devia, conforme a lei fazer a recuperação ambiental, e sem gastar um cêntimo em qualquer trabalho útil, recebe 600 mil € por quebra de expectativas, foram outras marcas identitárias dos seus mandatos. Está morto e paz á sua alma. Mas os seus legítimos herdeiros políticos, do PSD, estão aqui, e, hoje contestam, não os termos lesivos do interesse municipal que esta parceria contém, mas sim a forma como o município lhe pôs fim. 


O que mostra ao que vem, e que desejam mais do mesmo. O fim da parceria decorre da extinção das empresas municipais, e concretamente o fim da Figueira Grande Turismo. À época o dilema que se colocava era, ou a parceria passava para a Câmara, ou a Câmara punha fim á parceria. Pelo que sabemos as negociações com a empresa do comentador de causas e coisas, esbarraram sempre com as causas e as coisas do comentador. Feitas as contas entre o que faltava para acabar a construção, a entrega do hotel para exploração ao parceiro, e o pagamento continuado dos deficits de exploração, concluiu-se que o melhor era resolver a parceria. Apoiamos esta decisão e apesar do desfecho em tribunal estamos convictos da sua justeza, isto é, estamos convencidos que a continuação da parceria, nestes termos, ficava mais cara que a indemnização agora em causa. Esta tomada de decisão foi feita também sobre algumas condicionantes que obrigavam a este desfecho. 

As medidas de condicionamento do dos déficits municipais, da responsabilidade de Manuela Ferreira Leite e do governo PSD, a dívida de curto prazo herdada do Eng. Duarte Silva, que impedia o investimento municipal, a pressão do governo para o fim das empresas municipais. A Câmara foi condenada em tribunal, e esta condenação decorre naturalmente da lei. 

Mas não decorre da justiça, isto é o tribunal condenou os munícipes figueirenses a pagar cinco milhões de €, a um senhor que nunca investiu nada de significativo na sociedade de que foi parceiro. Aliás o comentador de causas e de coisas, é apontado como um dos advogados que participa com regularidade na feitura de leis para as “suas causas e as suas coisas”. O que, só prova que não é tolo e tem arte. Porque não concorda com a indemnização a CDU votou contra. A Câmara, podia negociar o pagamento da dívida em prestações, o mais suaves possível, em prazo o mais dilatado possível, de modo a que o orçamento municipal não seja significativamente prejudicado. A utilização de uma provisão para o saldo de gerência seria uma boa maneira de resolver o assunto. 

No entanto também nos parece que a Câmara subestimou as questões em tribunal onde o “comentador das causas e das coisas” se mexe como peixe na água. É o caso do accionamento da garantia ou da impossibilidade de recurso para outra instância. E finalmente pensamos também que a Câmara deve, como já dissemos acerca deste assunto, ter muito mais cuidado na escolha dos parceiros.










Todas as crónicas escritas neste espaço são da inteira responsabilidade do seu autor, assim como as ideias e pensamentos adjacentes da mesma.

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