Crónica de Nelson Fernandes: A indemnização da parceria do Paço de Maiorca

Crónica da autoria de Nelson Fernandes

A indemnização da parceria do Paço de Maiorca

A Câmara vai pedir um empréstimo para pagar uma indemnização de cinco milhões de € á Sociedade Quinta das Lágrimas. Esta proposta de empréstimo tem como génese uma parceria público privada estabelecida entre a Câmara da Figueira da Foz (da responsabilidade do Eng.o Duarte Silva e do PSD) e a dita sociedade, da responsabilidade do advogado e comentador das causas e das coisas, José Júdice. Nesta parceria a Câmara, através da empresa Grande Turismo, detinha a maioria do capital; pagava todas as obras; entregava a gestão do hotel Paço de Maiorca á sociedade Quinta das Lágrimas por um prazo de (salvo erro) 25 anos; e pagava todos os prejuízos que pudessem advir da exploração desse hotel. Tratava-se de um contrato leonino, onde os prejuízos corriam todos para a Câmara (e, portanto, para os munícipes da Figueira da Foz) e os benefícios todos para José Júdice, o comentador das coisas e das causas. 

O Eng.o Duarte Silva não é só responsável por este negócio. A Urbanização da Ponte do Galante, em que Câmara vendeu de manhã o terreno em hasta pública por 300 m € e o comprador vendeu á tarde, o mesmo terreno por 600 mil €. Ou ainda o negócio com a Tratofoz uma empresa cessou a exploração da pedreira, devia, conforme a lei fazer a recuperação ambiental, e sem gastar um cêntimo em qualquer trabalho útil, recebe 600 mil € por quebra de expectativas, foram outras marcas identitárias dos seus mandatos. Está morto e paz á sua alma. Mas os seus legítimos herdeiros políticos, do PSD, estão aqui, e, hoje contestam, não os termos lesivos do interesse municipal que esta parceria contém, mas sim a forma como o município lhe pôs fim. 

O que mostra ao que vem, e que desejam mais do mesmo. O fim da parceria decorre da extinção das empresas municipais, e concretamente o fim da Figueira Grande Turismo. À época o dilema que se colocava era, ou a parceria passava para a Câmara, ou a Câmara punha fim á parceria. Pelo que sabemos as negociações com a empresa do comentador de causas e coisas, esbarraram sempre com as causas e as coisas do comentador. Feitas as contas entre o que faltava para acabar a construção, a entrega do hotel para exploração ao parceiro, e o pagamento continuado dos deficits de exploração, concluiu-se que o melhor era resolver a parceria. Apoiamos esta decisão e apesar do desfecho em tribunal estamos convictos da sua justeza, isto é, estamos convencidos que a continuação da parceria, nestes termos, ficava mais cara que a indemnização agora em causa. Esta tomada de decisão foi feita também sobre algumas condicionantes que obrigavam a este desfecho. 

As medidas de condicionamento do dos déficits municipais, da responsabilidade de Manuela Ferreira Leite e do governo PSD, a dívida de curto prazo herdada do Eng. Duarte Silva, que impedia o investimento municipal, a pressão do governo para o fim das empresas municipais. A Câmara foi condenada em tribunal, e esta condenação decorre naturalmente da lei. 

Mas não decorre da justiça, isto é o tribunal condenou os munícipes figueirenses a pagar cinco milhões de €, a um senhor que nunca investiu nada de significativo na sociedade de que foi parceiro. Aliás o comentador de causas e de coisas, é apontado como um dos advogados que participa com regularidade na feitura de leis para as “suas causas e as suas coisas”. O que, só prova que não é tolo e tem arte. Porque não concorda com a indemnização a CDU votou contra. A Câmara, podia negociar o pagamento da dívida em prestações, o mais suaves possível, em prazo o mais dilatado possível, de modo a que o orçamento municipal não seja significativamente prejudicado. A utilização de uma provisão para o saldo de gerência seria uma boa maneira de resolver o assunto. 

No entanto também nos parece que a Câmara subestimou as questões em tribunal onde o “comentador das causas e das coisas” se mexe como peixe na água. É o caso do accionamento da garantia ou da impossibilidade de recurso para outra instância. E finalmente pensamos também que a Câmara deve, como já dissemos acerca deste assunto, ter muito mais cuidado na escolha dos parceiros.

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