O mosteiro de Santa Maria de Seiça, em Ribeira de Seiça na freguesia do Paião, vai ser reclassificado como Monumento Nacional, beneficiando de obras de ampliação, segundo um anúncio publicado hoje em Diário da República.
O mosteiro foi fundado por volta de 1162 por D. Afonso Henriques, albergando inicialmente monges beneditinos, encontrando-se actualmente bastante degradado.
Assinado pela Diretora-Geral do Património Cultural, Paula Araújo da Silva, o anúncio determina a abertura do procedimento de ampliação e reclassificação como monumento nacional do mosteiro situado na freguesia de Paião.
“A área em vias de classificação e os imóveis localizados na zona geral de proteção (50 metros contados a partir dos seus limites externos) ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor”, lembra Paula Araújo e Silva no despacho.
Os elementos relevantes do processo, nomeadamente a fundamentação, despacho, planta do imóvel classificado e da respetiva zona geral de proteção e da área em vias de classificação e da respetiva zona geral de proteção, estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos: Direção-Geral do Património Cultural, Direção Regional de Cultura do Centro e Câmara Municipal da Figueira da Foz.
“O interessado poderá reclamar ou interpor recurso hierárquico do ato que decide a abertura do procedimento de ampliação da classificação e reclassificação, nos termos e condições estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa”, estabelece o já citado anúncio.
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