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6 de fevereiro de 2019

Concessão da Piscina-Praia: Miguel Babo e Carlos Tenreiro criticam «situação que se arrasta há muitos anos»




Os vereadores Carlos Tenreiro e Miguel Babo, através de comunicado, afirmam que o contrato de concessão da Piscina-Praia «é uma resposta acelerada e resultante da necessidade de dar resposta a uma situação que se arrasta há muitos anos». Leia na íntegra o comunicado enviado pelos vereadores referidos:



«Em primeiro, importará sublinhar, a posição que há muito vem sendo assumida pelos Vereadores do PSD na CMFF, Carlos Tenreiro e Miguel Babo, considerando o facto da Piscina Praia integrar património do Município, impondo, desse modo, que a sua exploração, independentemente de ser ou não concessionada, se deva reger por determinadas regras assentes no facto de se tratar duma estrutura municipal classificada e de reconhecido valor arquitectónico, entendida como uma referência e uma montra turística do município. A volumetria da proposta ultrapassa aquela que foi considerada pelo próprio executivo camarário, definido no caderno de encargos, como garantia da preservação integral do edifício. Aos poucos a Piscina Praia tem vindo a ser “transformada” e tem perdido o seu valor histórico e patrimonial sob situações de “compromisso” como a que agora se apresenta. Novas concessões a este respeito será o início do fim da “Piscina Praia”. Os valores culturais e patrimoniais do género, têm valor, inclusivamente financeiro, muito elevado. O presente projecto prevê a existência de uma unidade hoteleira com 38 quartos, embora, não nos chegue o conforto da garantia prestada pela Vereadora Ana Carvalho ao assegurar que o edifício na sua parte exterior não se alterará um único centímetro em altura. Para além disso, existem outros aspectos muito importantes, designadamente, quanto ao seu acesso, através de ingressos com custos controlados para determinados sectores da população, entre eles, os mais jovens. Constata-se que o contrato de concessão sobre esse e outros aspectos de utilização da piscina nada salvaguarda, deixando antever que o acesso à piscina e os respectivos preços de ingresso ficarão dependentes da decisão exclusiva do adjudicatário, nada garantido aos munícipes e a todos os cidadãos em geral a possibilidade real de usufruto deste património. Por ultimo, o aspecto mais gritante deste contrato é o facto da concessão ser entregue a uma empresa, cujo capital social é de apenas 5.000,00€, contrariando o anuncio publico de se tratar duma empresa hoteleira com forte implantação no Algarve(!?) onde é fixada uma magra caução para efeitos de garantia de incumprimento no valor de 100.000 euros para um investimento de obra que ultrapassa o valor de 3 milhões de euros, acrescido ao facto se tratar duma intervenção num edifício classificado.  A referida factualidade, como é bom de ver, não oferece garantias condignas não só em termos de execução da obra do projecto, como não vê sequer salvaguardados os aspectos relacionados com o seu efectivo funcionamento, no que respeita aos padrões de qualidade mínima na prestação dos serviços que se propõem a executar. São para nós evidentes e graves as lacunas existentes neste contrato de concessão aberto para um período temporal considerável de 50 anos.A presente adjudicação na nossa óptica é uma resposta acelerada e resultante da necessidade de dar resposta a uma situação que se arrasta há muitos anos, nove deles sob a presidência do actual presidente da câmara. Não obstante a urgência da solução do problema não é aceitável uma solução que não acautele minimamente a integridade de tão importante valor patrimonial».

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