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6 de julho de 2018

CIM Região de Coimbra dá parecer negativo ao Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral



CENTRO



O Conselho Intermunicipal (CI) da CIM Região de Coimbra deu parecer negativo, na reunião realizada esta quinta-feira, à proposta de revisão do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROF Centro Litoral).




Na base da decisão por unanimidade estão as falhas identificadas na proposta bem como a ausência de informação por parte do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) que não disponibilizou à CIM Região de Coimbra elementos que permitissem uma correta análise da proposta do PROF Centro Litoral.

A ausência destes elementos torna inviável, por exemplo, a verificação com pormenor do enquadramento das normas específicas de uso, ocupação e ordenamento florestal, que têm influencia direta no uso e ocupação do solo.

Os Gabinetes Técnicos Florestais dos municípios da CIM Região de Coimbra consideram que a documentação enviada pelo ICNF não permite uma análise rigorosa da proposta do PROF Litoral Centro Litoral, pelo que solicitaram mais elementos e a prorrogação do período de tempo para a sua avaliação. Por outro lado, foram detectadas falhas na proposta apresentada e que o CI da CIM Região de Coimbra espera ver corrigidos.

No contacto que estabeleceu com o ICNF, a CIM Região de Coimbra, na qualidade de Membro da Comissão de Acompanhamento do PROF Centro Litoral, recebeu resposta negativa no que concerne ao envio dos elementos solicitados, tendo o ICNF reforçado a necessidade da CIM RC, mesmo sem os elementos fundamentais para uma correcta avaliação, emitir o competente parecer sobre a proposta de Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral, que na atual revisão agrega os 19  municípios da CIM Região de Coimbra.

Reiterando a importância deste instrumento em toda a moldura de ordenamento e gestão do território, o CI da CIM Região de Coimbra vai comunicar ao ICNF a decisão tomada e solicitar a correcção da proposta do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROF Centro Litoral) com a expectativa de que as falhas identificadas sejam corrigidas.

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