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8 de maio de 2018

Grupo de Cidadãos entrega proposta para Lei de Bases da Saúde na Assembleia da República



SAÚDE



Os Princípios Orientadores para uma Lei de Bases da Saúde, subscritos por 44 personalidades da sociedade civil, foram apresentados a Jorge Lacão, Vice-Presidente da Assembleia da República. O documento foi igualmente apresentado a Adalberto Campos Fernandes, Ministro da Saúde, e a Maria de Belém Roseira, Presidente da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde.

O doente é a causa que motiva os 44 subscritores do documento e por isso alertam: os doentes são cidadãos portadores de direitos e não meros consumidores. Nesse sentido, os subscritores da proposta defendem que é urgente aproveitar toda a capacidade e qualidade do país, seja no sector público, sector privado, ou sector social.



Os signatários reconhecem o papel essencial da Lei de Bases da Saúde, ao longo dos anos, na sedimentação do Sistema de Saúde e na definição de políticas de saúde pelos diversos governos. No entanto, recordam que o Sistema de Saúde deve consagrar uma abrangência universal em todas as geografias do território português.

Os dez princípios orientadores evidenciam a necessidade de implementar um Sistema de Saúde centrado no cidadão e nas suas necessidades em saúde, com maior ênfase na educação para a saúde e na prevenção da doença. Salientam ainda a urgência de definir uma Lei de Meios e de avançar para uma orçamentação plurianual face ao subfinanciamento crónico do Serviço Nacional de Saúde, ao envelhecimento da população, ao aumento da esperança média de vida e aos desafios trazidos pela investigação científica na cura ou minimização da doença.


Os Subscritores dos Princípios Orientadores para uma Lei de Bases da Saúde

Alexandre Castro Caldas
Ana Sofia Carvalho
António Bagão Félix
António Bensabat Rendas 
António Sousa Pereira
António Tavares
Augusto Mateus
Carlos Fiolhais
Carlos Silva 
Clara Carneiro
Diogo de Lucena
Duarte Nuno Vieira
Eugénio Fonseca
Eurico Castro Alves
Fernando Couto dos Santos
Fernando de Pádua
Fernando Ribeiro Mendes 
Francisco Batel Marques
Francisco de Carvalho Guerra
Francisco Velez Roxo
Guilherme d'Oliveira Martins
Helder Mota Filipe
Henrique Monteiro
João Gomes Esteves
João Queiroz e Melo
João Silveira
Jorge Gonçalves
Jorge Neto
Jorge Soares
José Carlos Lopes Martins
José Fragata
José Germano de Sousa
Manuel Carrondo
Manuel Lemos
Margarida Corrêa de Aguiar
Marta Crawford
Odette Santos-Ferreira
Rogério Gaspar 
Rosário Zincke dos Reis 
Salvador Massano Cardoso
Tamara Milagre
Vítor Feytor Pinto
Vítor Melícias
Walter Osswald


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