PSD/Figueira da Foz «não aceita vitimização de Santana Lopes» e refere que «apresentou impugnação dentro do período em que as candidaturas podem corrigir processo»

Através de nota de imprensa, o PSD da Figueira da Foz refere que «apresentou no Tribunal da Comarca, por iniciativa do advogado que acompanha o processo, dentro do prazo permitido para correções às candidaturas, um requerimento que visa impugnar a candidatura independente “Figueira A Primeira” nas condições em que se apresentou, por ter detetado várias irregularidades».

Acrescenta também que «não foi o único partido nem sequer o primeiro a apresentar requerimento ao processo questionando aspetos sobre a legalidade da candidatura»

Leia na íntegra o comunicado social-democrata:

«Saliente-se que o fez quando decorria ainda o tempo jurídico próprio para verificação da legalidade e em tempo de correções que, diga-se, ocorreram em todas as candidaturas, algumas vezes por iniciativa do próprio Juiz que, detetando erros ou omissões, pediu elementos, documentos e alterações.

A própria candidatura independente “Figueira a Primeira” iniciou o mesmo período jurídico com requerimentos, aditando nomes e documentos ao seu próprio processo e, logo aí, tentando autocorrigir aquilo que sabia não estar correto ou completo.

O PSD da Figueira da Foz reitera, pois, estar convencido que a candidatura da “Figueira à Primeira” cometeu um conjunto de irregularidades importantes e não detetadas pelo Tribunal. Seguindo o princípio da legalidade e da equidade do processo eleitoral, o advogado que acompanha a candidatura não pôde, por dever profissional, deontológico e moral, deixar de assinalar tais irregularidades, reclamando (voltamos a sublinhar), dentro do prazo em que a candidatura em causa poderá corrigir o processo.

O PSD da Figueira da Foz não apresentou, por isso, qualquer impugnação junto do Tribunal Constitucional que, essa sim, por estar fora do tempo jurídico para correções, obrigaria o Tribunal a pronunciar-se sobre sim ou não acerca da admissibilidade da candidatura.

Julgava o PSD da Figueira da Foz que defender a legalidade (no tempo próprio em que as candidaturas podem corrigir falhas) seria algo bem visto pelo comentário político e pelos restantes candidatos. Julgava que defender a transparência do processo eleitoral seria, para todos, um princípio democrático fundamental e uma virtude.

Contudo, e porque se trata de Pedro Santana Lopes, logo começou o habitual processo de vitimização que lhe conhecemos há décadas e que não passa de uma forma de nada explicar, nada corrigir, de não prestar contas e assim justificar 30 anos de fracassos e incompetências.

Quem defende agora que a candidatura do PSD deveria fechar os olhos ao incumprimento de um atrapalhado processo de candidatura, não poderá exigir do futuro presidente da Câmara que defenda a legalidade dos processos na autarquia.

RECENCEAMENTO ARTIFICIAL DE DOIS ELEMENTOS DA LISTA À VEREAÇÃO INCLUI O PRÓPRIO SANTANA LOPES

Evidências como o recenseamento artificial de vários eleitores em moradas comuns, que não lhes pertencem (e há pelo menos dois candidatos à vereação nessas condições na lista independente, o que inclui o próprio cabeça de lista e o seu número 7), com a agravante de o terem feito na mesma morada que a nenhum pertence, onde não têm contrato de arrendamento e onde não pagam os seus impostos, são práticas do século passado que, julgávamos terem sido banidas do espectro político nacional há muitos anos. Pedir a cidadãos para assinarem uma propositura, sem estarem acompanhadas de todos os elementos que identificam a candidatura, levando-os a julgarem estar a assinar outra coisa, é uma subversão do princípio democrático e da ética do processo eleitoral.

Pretende-se que o PSD e os restantes partidos políticos ignorem e, no tempo jurídico do processo, fechem os olhos?

O PSD da Figueira da Foz confia e aceita as decisões judiciais e compreende a dificuldade que os próprios tribunais têm de, em poucos dias, verificar a legalidade de todos os processos, respeitando o superior entendimento do Juiz titular do processo, seja qual for a sua decisão.

DEVEMOS CONSIDERAR BEM O QUE ESTÁ MAL?

O que não pode aceitar é que, em política se deva considerar bem o que está mal, politicamente correto o que é ilegal e que, perante indícios fortes da viciação do processo eleitoral, se aceite o que viola os princípios da ética, da legalidade e do processo jurídico e se critique quem defenda a transparência e a legalidade.

A candidatura de Pedro Machado quer e espera que a candidatura independente que se apresenta a eleições vá a votos, desde logo por acreditar que os figueirenses percebem bem que, além da tentativa da recuperação de uma carreira política desastrosa do seu protagonista, ela não traz mais nada de bom à Figueira da Foz. Pedro Machado está, por isso, desde março a discutir com os figueirenses o seu programa eleitoral, algo que Pedro Santana Lopes não sabe e não quer fazer, dedicando-se ao habitual processo de vitimização em que já ninguém cai».