Explica no mesmo texto que «dentro do distrito de Coimbra, nos seus 17 concelhos, a Câmara Municipal da Figueira pratica a 2ª taxa mais cara de IMI, a par da Lousã», declarando por esse motivo, que caso seja eleito Presidente da Câmara Municipal «o IMI sobre a habitação própria será reduzido para a sua taxa mais baixa, ou seja 0,30%, permitida pela Lei do referido imposto, ao contrário do que faz o actual executivo, o qual cobra 0,40 %».
Leia na íntegra o comunicado:
«Em matéria de Impostos que recaem sobre as pessoas, um em particular me merece particular atenção, dada a sua injustiça social.
Refiro-me ao Imposto Municipal sobre Imóveis, na gíria conhecido pela sigla de IMI, que incide sobre Casas Compradas por Particulares, destinadas à sua Habitação Própria.
As pessoas, na sua esmagadora maioria que querem comprar uma casa para viver, fazem-no recorrendo a empréstimos bancários.
Nessa compra já pagam vários impostos e taxas, para além dos juros do empréstimo que terão que suportar durante a vigência do prazo em que terão que pagar o mesmo.
Ora, estabelece a Lei que para os Prédios Urbanos as taxas estabelecidas podem variar entre os 0,30% e os 0,55%, dependendo da vontade de cada Autarquia estabelecer a taxa que incidirá sobre os imóveis do seu Concelho.
É, portanto, uma decisão que cabe exclusivamente a cada Câmara Municipal, a fixação de uma taxa de imposto maior, ou menor.
Ora este imposto incide sobre um bem de primeira necessidade, a casa para viver, para o qual a Câmara Municipal em nada contribuiu, não sendo esta entidade que a construiu, nem esta entidade que a pagou, nem sendo esta entidade que paga às pessoas para lá viverem. Quem paga é quem a compra, ou seja, as pessoas que dela precisam para viver.
Donde há muito que considero que este imposto, além de injusto socialmente, num país onde as pessoas ganham mal, prefigura a situação de um verdadeiro "esbulho" praticado pelas Câmaras Municipais, com a autorização do Estado Central.
Estado esse que em vez de incentivar a Vida Económica, a castra, fazendo pagar aos cidadãos a sua continuada ineficiência e incompetência.
Dentro do Distrito de Coimbra, nos seus 17 Concelhos, a Câmara Municipal da Figueira pratica a 2ª taxa mais cara de IMI, a par da Lousã.
Num Concelho em recessão, a Câmara Municipal existe para servir os cidadãos e para os ajudar, dentro das suas possibilidades, e não o cidadão a servir a Câmara Municipal.
Assim sendo, declaro publicamente, perante os Cidadãos Residentes no Concelho da Figueira da Foz, que se eu for Eleito Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, o IMI sobre a Habitação Própria será reduzido para a sua Taxa Mais Baixa, ou seja 0,30%, permitida pela Lei do referido imposto, ao contrário do que faz o actual executivo, o qual cobra 0,40 %.
Miguel Mattos Chaves
Candidato a Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, nas listas do CDS-Partido Popular»
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