Apoio a cuidadores informais: Projeto-piloto avança agora na Figueira da Foz





O Município da Figueira da Foz integra agora, pelo período de um ano, um dos 30 territórios de implementação do projeto-piloto de Estatuto do Cuidador Informal. O projeto visa permitir melhores condições aos cuidadores informais residentes no concelho que, durante este período, vão poder pedir o Estatuto do Cuidador Informal, junto dos serviços da Segurança Social. Este estatuto prevê a implementação de um programa de enquadramento e acompanhamento, a atribuição de um subsídio ao cuidador informal principal e ainda, a definição de um plano de apoio pelo Agrupamento de Centro de Saúde. Desta forma, se acompanha e cuida de uma pessoa de forma permanente, vivendo com ela em comunhão de habitação e não aufere qualquer remuneração de atividade profissional ou pelos cuidados que lhe presta, deve informar-se junto do Serviço Local de Segurança Social sobre os seus direitos enquanto Cuidador Informal Principal. Os interessados podem consultar informação sobre o Projeto-Piloto em http://www.seg-social.pt/subsidio-de-apoio-ao-cuidador- informal-principal onde vão encontrar os formulários a serem preenchidos, um guia e informação sobre os documentos que devem apresentar para requerer este apoio. 

Dada a atual situação de epidemia por COVID-19, os serviços da Segurança Social só atendem por marcação, pelo que deve agendar o seu atendimento através do 300 518 598 e utilizar máscara quando se dirigir aos serviços. Recorde-se que o Estatuto do Cuidador Informal foi aprovado pela Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro e visa regular os direitos e deveres do cuidador e da pessoa cuidada.

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