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20 de dezembro de 2018

Montemor-o-Velho: Assembleia Municipal aprovou Orçamento de “rigor e transparência”



A Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho aprovou, no dia 19 de dezembro, sob proposta do Executivo Municipal, a proposta de Orçamento 2019 e as Grandes Opções do Plano 2019-2022.


Os documentos previsionais foram aprovados por maioria, com os votos da bandada do Partido Socialista (PS) e dos presidentes da Junta e Uniões de Freguesia eleitos pela coligação “Por Montemor Tudo e Sempre” – PPD/PSD.CDS/PP) (Arazede; Meãs do Campo; Tentúgal; Seixo de Gatões; e Montemor-o-Velho e Gatões), tendo contado com os votos contra da bancada da coligação “Por Montemor Tudo e Sempre” e da CDU (Coligação Democrática Unitária).
No decorrer da apresentação do ponto, o presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, Emílio Torrão, esclareceu: “Este orçamento ainda sofre de algumas contingências porque, em termos de receita, não temos todas as rubricas de receita libertas dos espartilhos do passado”.
Ao elencar as prioridades de desenvolvimento, o edil montemorense realçou que “o caminho passa por consolidar as contas municipais” e sublinhou: “Só agora começamos a trilhar o caminho com o novo empréstimo de saneamento financeiro com execuções mais facilitadas para o município”.
Assim, Emílio Torrão, destacou a aposta na promoção e criação de emprego; na Educação de Excelência no nosso concelho; na promoção e valorização da economia local; na inovação, competitividade e modernização administrativa; na valorização do concelho e dos produtos endógenos; na valorização do património material e imaterial, com a criação de novos roteiros turísticos e pontos de visitação no concelho, como seja um espaço amplo de exposição no Convento dos Anjos e o Centro Interpretativo Concelhio; na requalificação urbana, com a implementação de grandes projetos estruturantes; em parques infantis e geriátricos em todas as freguesias; na valorização das sedes de freguesia, em particular dos seus centros urbanos com arranjos urbanísticos; em eventos de grande capacidade promocional do concelho e da economia local; numa Proteção Civil Municipal de referência e excelência; no Serviço de apoio e manutenção às freguesias eficaz e com tempo de resposta cada vez mais curtos; no atendimento dos cidadãos em proximidade e cada vez mais desmaterializado com acessibilidade virtual; na implementação de medidas de economia circular e “economia verde”, apostando na reciclagem e eficiência energética; na preparação da Empresa Intermunicipal para delegação de gestão dos setores de abastecimento de água e saneamento, bem como, no futuro dos resíduos urbanos e outras áreas; e na implementação de medidas de gestão de referência, em particular no Urbanismo.
Albertina Jorge, do PS, ao elogiar “um orçamento de rigor e transparência”, congratulou-se por ter “um concelho a mexer”, sendo confirmado “pelos níveis de execução dos últimos orçamentos e que ultrapassam os 80%”.
Maria João Sobreiro, da bancada da coligação “Por Montemor Tudo e Sempre, classificou os documentos como “uma proposta eleitoralista” e que demonstram “falta de estratégia global”.
De igual modo, Celeste Duarte, da CDU, referiu que o orçamento “não tem uma visão arrojada do real desenvolvimento do nosso concelho”.
Na ocasião, António Pardal, da bancada da coligação “Por Montemor Tudo e Sempre” e presidente da União de Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões, lembrou que realizou uma Assembleia de Freguesia extraordinária para debater o orçamento proposto e que esta o votou por unanimidade, e referiu: “Este é bom orçamento de investimento previsto para a União de Freguesias. Já votei favoravelmente outros orçamentos com menos investimento para minha freguesia”.
No decorrer da sessão da Assembleia Municipal, foram também aprovados, sob proposta do Executivo Municipal, o 1ºs Aditamentos aos Acordos de Execução de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho e as 11 Juntas e Uniões de Freguesia.
Victor Monteiro, da bancada do PS e presidente da Junta de Freguesia da Carapinheira, mostrou-se bastante satisfeito “com os acordos que vão entrar em vigor e que apresentam algumas modificações que pretendem responder de forma mais eficiente às necessidades das populações, desenvolvendo políticas de proximidade”.
Ao destacar “a forma exemplar e transparente como a Câmara Municipal tratou este assunto” com as Juntas e Uniões de Freguesia, o autarca congratulou-se com a atribuição global de 307 mil euros, “um reforço de mais 22 mil euros em relação ao ano anterior”.
Na Assembleia Municipal, estiveram, a título de exemplo, em debate e aprovação, sob proposta do Executivo Municipal, o Mapa de Pessoal, da Derrama para 2019 referente ao exercício de 2018, a Participação do IRS, referente aos rendimentos de 2019, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem a aplicar em 2019 e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a cobrar em 2019 referente ao ano de 2018.
Na resposta aos considerandos das bancadas da coligação “Por Montemor Tudo e Sempre” e da CDU acerca da proposta da nova descida do IMI a cobrar em 2019, o presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho foi perentório: “Numa gestão prudencial do equilíbrio das receitas municipais iremos, a partir de agora e caso não haja alteração substancial da receita, diminuir todos os anos o valor do IMI”.

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