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25 de outubro de 2018

Câmara Municipal de Cantanhede aprovou orçamento superior a 26,6 milhões de euros



Ascende a 26.626.069 euros o valor do Orçamento que a Câmara Municipal de Cantanhede se propõe executar em 2019, mais 8,42 % do que o do exercício anterior. O documento foi aprovado na reunião camarária desta terça-feira, 23 de Outubro, por unanimidade, juntamente com as Grandes Opções do Plano, ficando agora os dois documentos a aguardar o resultado da votação da Assembleia Municipal a realizar no próximo mês de dezembro.


Do valor total orçamentado, 11.579.528 euros destinam-se a despesas de capital, o que, correspondendo a um aumento de 14,42 % relativamente a 2018, reflete a intenção do executivo camarário liderado por Helena Teodósio em acentuar o investimento. A corroborar esta leitura está a perspetiva de um crescimento das despesas de capital três vezes superior ao das despesas correntes, que está estimado em 4,21%, traduzindo assim uma poupança de 4.833.034 euros que será diretamente canalizada para a execução de infraestruturas e equipamentos coletivos.

Numa apreciação aos principais indicadores de planeamento apresentados, a presidente da autarquia cantanhedense refere que os valores propostos para “uma nova etapa do processo de desenvolvimento económico e social do concelho refletem a aposta da autarquia na dinamização dos fatores que concorrem para a elevação dos padrões de qualidade de vida dos cidadãos, mas sem descurar nunca o realismo e a sensatez que se exige a quem tem a responsabilidade de gerir e administrar a coisa pública”.

A autarca destaca “o importante conjunto de investimentos a realizar, quer em infraestruturas e equipamentos coletivos, quer ao nível das ações imateriais que o Município se propõe desencadear no decurso do exercício económico de 2019, no âmbito de “um enunciado ambicioso e coerente face aos objetivos estabelecidos e às perspetivas de arrecadação das receitas indispensáveis para suportar os encargos”.

Helena Teodósio releva ainda o facto de a autarquia “continuar a abdicar de receita potencial em benefício dos munícipes e dos agentes socioeconómicos, nomeadamente com a manutenção da taxa de IMI nos 0,380%, quando o máximo admitido por lei pode ir até aos 0,5%, mantendo-se também a redução 20,00 euros, 40,00 euros ou 70,00 euros no montante do IMI a pagar pelas famílias com respetivamente um, dois ou três ou mais dependentes a cargo”. Além disso, sublinha a autarca, “prossegue a política a favor das pequenas empresas, através da isenção da taxa de derrama aos sujeitos passivos com um volume de negócios que no ano anterior não tenha ultrapassado os 150.000 euros”.

No que concerne às Grandes Opções do Plano, têm expressão assinalável várias rubricas, entre as quais as ações de regeneração urbana previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Cantanhede, a aposta na crescente qualificação das condições do processo ensino/aprendizagem de toda a rede educativa, a valorização da base económica para atração de investimentos empresariais, com destaque para conclusão das obras de ampliação das infraestruturas nas zonas industriais de Cantanhede e Tocha, bem como a aquisição de terrenos para a ampliação da ZI de Cantanhede e da área de expansão do Biocant Park. 

Por outro lado, têm investimentos na valorização do território, seja com empreitadas promovidas pela Câmara Municipal, seja através parcerias com as Juntas de Freguesia, nomeadamente ao abrigo de acordos de transferência de competências, sem esquecer o apoio às associações e outras entidades em matéria de despesas de capital.

No decurso da reunião da Câmara Municipal foram ainda aprovados, também por unanimidade, os orçamentos e planos de atividade das entidades que fazem parte do Grupo Município de Cantanhede, designadamente INOVA-EM, Biocant – Associação de Transferência de Tecnologia em Biotecnologia e ABAP – Associação Beira Atlântico Parque. 

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