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29 de outubro de 2018

Ana Oliveira (PSD) questiona ministro da Agricultura sobre «quando é feita a limpeza e organização da Serra da Boa Viagem?»



Leia na íntegra o documento onde a deputada do PSD, Ana Oliveira com a subscrição de todos os deputados do PSD por Coimbra, questionou o Ministro da Agricultura, florestas e Desenvolvimento Rural:




Assunto: Destruição da Serra da Boa Viagem Figueira da Foz
Destinatário: Ministro da Agricultura, florestas e Desenvolvimento Rural

«No passado dia 13 de outubro de 2018, o distrito de Coimbra foi assolado por uma calamidade natural que afetou gravemente muitos concelhos, mas em particular o concelho da Figueira da Foz, zona de entrada da tempestade “Leslie”.
A Figueira da Foz foi afetada de norte a sul, onde quase toda a população foi afetada, atingindo muitas famílias, empresas, instituições, coletividades. Além de toda a calamidade estrutural, social e económica, assistimos a uma tragédia ambiental, onde a Serra da Boa Viagem “pulmão” da Figueira da Foz foi severamente destruída pela tempestade.
Relembramos que esta zona florestal foi afetada num passado recente pelo temporal do dia 19 de janeiro de 2013, mas o cenário atual é muito mais grave tendo atingido o núcleo central do parque florestal.
Importa também referir que esta área está sob tutela do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas ao qual tem responsabilidades na limpeza e manutenção do espaço em causa.
Já passaram quase 15 dias após o temporal e ainda não existiu qualquer intervenção naqueleespaço, apresentando uma situação de caos, onde nem sequer existem avisos que impeça a circulação naquela zona, avisos que protejam inclusivamente as pessoas que vivem nas povoações mais próximas.
Perante esta realidade, os deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Coimbra, reforçam a exigência da atuação do Governo nesta matéria.
Assim, ao abrigo, das normas constitucionais e regimentais, solicita-se a V. Exa., que se digne a obter junto do Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, resposta à seguinte questão:
1- Para quando a limpeza e organização da Serra da Boa viagem?»



Leia também na íntegra o documento onde a deputada do PSD, Ana Oliveira com a subscrição de todos os deputados do PSD por Coimbra, questionou vários ministros sobre os apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade "Leslie" no concelho da Figueira da Foz:


Assunto: Apoios urgentes para fazer face aos prejuízos causados pela passagem da tempestade “Leslie” pelo concelho da Figueira da Foz 
Destinatários: Ministro da Economia, Ministro da Planeamento e Infraestruturas, Ministro do Ambiente, Ministra do Mar, Ministro da Agricultura, florestas e Desenvolvimento Rural, Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ministro da Educação, Ministra da Saúde.

«Os municípios da região centro litoral foram fortemente fustigados pela tempestade “Leslie”, a qual deixou um rasto de devastação que, para além de merecer a nossa maior preocupação, exige respostas concretas das nossas instituições no apoio à recuperação do território.
O concelho da Figueira da Foz foi o território mais fustigado, aliás tendo sido a zona de entrada da tempestade, sendo até ao momento contabilizado prejuízos que rondam os 40 Milhões de Euros, avaliação esta que ainda não está terminada, num rasto de destruição que afetou de norte a sul do concelho, onde ninguém ficou à margem desta calamidade.
Neste ponto, não podemos deixar de manifestar a total ausência de qualquer ação preventiva nas horas antes da tempestade e principalmente a total ausência de ajuda imediata após a sua passagem, de quem tem o dever de proteger, a autarquia, na pessoa do Sr. Presidente da Câmara. 
Por outro lado, deve ser dada nota de reconhecimento por todos os agentes que estiveram no terreno e a toda a entreajuda por parte da população que cuja ação neste dia evitou situações piores.
De acordo com a informação disponibilizada publicamente, o maior impacto dos estragos ocorreram em muitas habitações, em vários equipamentos públicos, nomeadamente escolas, em empresas públicas, como é o caso da Docapesca - Portos e Lotas, SA, assim como grande parte do tecido empresarial foi afetado estruturalmente.
Referimos que o concelho da Figueira da Foz apresenta na sua atividade empresarial muitos negócios familiares em que já enfrentam dificuldades diárias e com esta calamidade coloca muitas destas pessoas em situação verdadeiramente precária, pelo facto de muitos destes empresários nem sequer serem detentores de seguros ou até mesmo não terem dinheiro para proceder à recuperação imediata dos danos causados, colocando severamente em causa a sua atividade futura.
Existem também diversas coletividades e associações do concelho da Figueira da Foz que contabilizam danos avultados nos seus equipamentos e infraestruturas. Nestes termos, considerando os elevados prejuízos registados, urge encontrar soluções efetivas e urgentes de apoio às populações afetadas e também à recuperação de infraestruturas públicas e privadas, reforçando que estamos a entrar no inverno, onde a chuvas e os ventos fortes irão intensificar drasticamente a dimensão desta atual realidade. Sabendo que foi publicado em Diário da República, em 25 de outubro, a resolução do Conselho de Ministros nº140/2018, que aprova as medidas de apoio que serão implementadas para apoiar todos os distritos afetados, nomeadamente para a recuperação de habitações de particulares, infraestruturas municipais e públicas, retoma das atividades económica das micro, pequenas e médias empresas e no apoio de infraestruturas e equipamentos ligados a associações, coletividades e IPSS’s, os deputados do PSD ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República, através de V. Exa, perguntar aos Senhores Ministros: 1. Qual a calendarização prevista para a implementação das medidas aprovadas noConselho de Ministros nº140/2018?»

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