Bem-Vindo à Foz ao Minuto, líder de audiências na Figueira da Foz

FotografiaLDA

8 de agosto de 2018

Há mais de 18.600 cães potencialmente perigosos em Portugal e só 300 donos têm formação obrigatória

Foto de Arquivo


São mais de 18.600 cães perigosos e potencialmente perigosos que estão registados em Portugal, mas pouco mais de 300 pessoas receberam formação para poderem ter estes animais (a PSP formou 177 detentores de cães perigosos e a GNR outros 126) e apenas oito treinadores de cães perigosos foram certificados pelas autoridades nacionais.

São considerados cães potencialmente perigosos aqueles que, devido ao seu comportamento agressivo ou tamanho e potência da mandíbula, possam causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais, nomeadamente os das seguintes raças ou seus cruzamentos:

 Fila brasileiro
•  Pit bull terrier
•  Dogue argentino
•  Staordshire Bull Terrier
•  Rottweiller 
•  Tosa Inu
•  Staordshire Terrier Americano

Condições legais para a posse

•  O detentor destes cães tem de ser maior de 16 anos
•  É obrigatório ter uma licença especial, obtida anualmente, na junta de freguesia da área de residência. 
•  Para ter a licença é preciso que o animal tenha a vacina antirrábica, estar identificado com um microchip e ter seguro de responsabilidade civil para o animal (capital mínimo de 50.000 Euros).•  O dono tem ainda de entregar o registo criminal e um termo de responsabilidade onde se declara conhecer a legislação, ter medidas de segurança no alojamento e historial de agressividade do animal.


Condições de circulação

•  Os cães potencialmente perigosos ou perigosos (quando já feriram aluém ou têm caráter agressivo) só podem andar na rua conduzidos por maiores de 16 anos.
•  O uso de açaime é obrigatório.  
•  É obrigatório circular na via pública com trela curta, até um metro, fixa a coleira ou peitoral.


Multa

•  O incumprimento das normas  constitui uma contra-ordenação, punível com coima a partir de 500 euros. 



Segundo as alterações introduzidas à lei em 2013, apenas as pessoas com formação específica podem ter cães perigosos (com histórico de violência) ou potencialmente perigosos (devido às suas características físicas).
Apesar de a lei dizer que a GNR e a PSP são as entidades competentes para certificar os treinadores de cães perigosos e para dar a formação exigida aos detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos, os valores a pagar pela formação só ficaram definidos no ano passado, o que atrasou todo o processo formativo.
Desde o início do ano, a GNR elaborou 193 contra-ordenações e a PSP outras 670 por não cumprimento da legislação sobre cães perigosos e potencialmente perigosos, desde a falta de açaimo/trela/peitoral à falta de seguro, passando por irregularidades na vacinação e nas licenças necessárias.
De acordo com os dados da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), no início do mês de Agosto estavam activos 18.678 registos de cães potencialmente perigosos (17.130) e perigosos (1.548). Os registos considerados ‘activos’ pela DGAV são os que não têm data de morte do animal averbada.
No total, a DGAV tem activos mais de um milhão (1.036.797) de registos de cães em Portugal. 

(Via Sapo Notícias)

Sem comentários:

Enviar um comentário

publicidade.fozaominuto@gmail.com

publicidade.fozaominuto@gmail.com
A melhor forma de anunciar no século XXI

Direitos de autor

Todo o conteúdo deste site encontra-se protegido por direitos de autor. Não é autorizada a cópia permanente, no todo ou parte, e por qualquer forma, do conteúdo deste site, nem a colocação de links para este site em outros sites, sem o consentimento prévio escrito da Foz ao Minuto.

O utilizador não está autorizado a transmitir, distribuir, publicar, modificar, vender ou utilizar por qualquer forma a informação, incluindo imagens, contida neste site.

A prática de plágio é considerada crime, segundo a lei portuguesa.

A Foz ao Minuto encontra-se registada na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) com o número de registo 126961, e encontra-se apta para as suas funções.


Principais destaques da semana

Anuncie AQUI

Copyright © Foz ao Minuto