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19 de julho de 2018

Licenças para exploração de gás na zona centro suspensas pela APA após campanhas de ambientalistas


AMBIENTE


As licenças de fraturamento hidráulico anteriormente concedidas para uma zona que abrange os concelhos de Pombal, Soure, Leiria, Marinha Grande, Batalha, Nazaré, Alcobaça, Porto de Mós, Caldas da Rainha, Ourém e Rio Maior foram canceladas após um grupo de ONGs ter feito campanhas com sucesso contra o projeto.

Segundo nota de imprensa da Quercus «a área do projeto inclui o Maciço Calcário Estremenho e o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros. A Agência Portuguesa do Ambiente considerou que o processo, ao abrigo de duas licenças de exploração de gás natural que foram concedidas em 2015, não está devidamente instruído pelo que não poderá ocorrer qualquer acção no terreno até que o Impacto Ambiental seja devidamente avaliado. A exploração de gás natural pelo método de fractura hidráulica - amplamente conhecida como fracking - tem sido criticada pela ONU por seu potencial de impactar negativamente o meio ambiente, o clima e a saúde humana». 



Em um comunicado, a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) disse: “Por outras palavras, o procedimento de aferição ambiental terá de ser reiniciado pelo proponente, o qual não poderá, até nova decisão da APA, desencadear qualquer acção no terreno” Em Setembro de 2015, a Agência Portuguesa do Ambiente assinou contratos para a exploração de gás natural em áreas protegidas da Bacia Lusitânica do centro de Portugal, sem ordenar uma avaliação de como os planos afectariam o meio ambiente. 

A licença de fracking deu à Australis Oil & Gas a luz verde para perfurar gás natural em aproximadamente 2.500 km2 de terra. Isto inclui o município de Pombal, que alberga o sítio Natura 2000, Sicó-Alvaiázere. As zonas da rede Natura 2000 são designadas ao abrigo das leis da UE em matéria de protecção da natureza para garantir a sobrevivência a longo prazo das espécies e habitats mais valiosos e ameaçados da Europa. 

Actividades que causam danos à natureza devem ser restringidas nesses locais. Projectos de perfuração são regulados por leis europeias e as Avaliações de Impacto Ambiental são necessárias em certas circunstâncias para verificar como é que um projeto afectará o meio ambiente. Quando se trata de extracção de gás, são realizadas quando uma quantidade substancial de gás é extraída - pelo menos 500.000 metros cúbicos por dia. Após uma consulta pública que decorreu no início de 2018, em que cidadãos e organizações expressaram os seus pontos de vista sobre o assunto, o governo português reconheceu a opinião geral: “No contexto da consulta pública realizada, a maioria das opiniões é expressa em favor de um procedimento de Avaliação do Impacto Ambiental para o projeto em análise, seja por aplicação do princípio da precaução, seja pela localização, tamanho e características do projeto.” 

Através do mesmo comunicado «A Quercus, membro do European Environmental Bureau (EEB), revela que "participou da consulta e defendeu o princípio da precaução que deve ser aplicado neste caso: “Uma sondagem para prospecção de gás natural, mesmo para um único furo com 3200 metros de profundidade e uma expansão a 700 metros na horizontal no subsolo, deverá obrigatoriamente ser sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental, devido aos elevados riscos, nomeadamente sobre os aquíferos e os recursos hídricos em termos gerais numa área sensível junto do Maciço Calvário Estremenho.” 

O projeto permanecerá em suspenso até a empresa promotora (Australis Oil & Gas) realizar um estudo de impacto ambiental e apresentar os resultados à Agência Portuguesa do Ambiente.

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