POMBAL
A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Pombal aprovaram a criação de três novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) a implementar na sede das freguesias de Abiul, Redinha e Louriçal, proposta que segue a opção política do Município na promoção da reabilitação urbana dos centros históricos do concelho.
A proposta de criação destas três novas ARU prevê a criação de áreas de reabilitação com 18,1 hectares em Abiul, 24,2 hectares na Redinha e 23,07 hectares no Louriçal e tem inerente à delimitação daqueles perímetros a aprovação de um quadro de apoios e incentivos no âmbito dos impostos municipais.
Com a criação das ARU, ficam criadas as condições para a atribuição de benefícios fiscais em sede de IMI e IMT aos proprietários que procedam à reabilitação do seu património, abrindo também espaço para a inclusão destas três áreas nos critérios de elegibilidade de acesso ao mecanismo financeiro destina à reabilitação, previsto no IFRRU 2020.
Este é um processo que dá continuidade à criação de áreas de reabilitação urbana, depois de em 2014 ter sido aprovada a delimitação de uma ARU para a zona central da cidade de Pombal.
Sem comentários:
Enviar um comentário