Bem-Vindo à Foz ao Minuto, líder de audiências na Figueira da Foz

FotografiaLDA

21 de abril de 2018

Município de Cantanhede obtém apoio até 100 mil euros para requalificação das linhas de água



CANTANHEDE


O Município de Cantanhede acaba de celebrar com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) um protocolo de colaboração que visa regular os termos e condições de natureza operacional a promover pelas duas entidades no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2018, de 7/2, a qual autoriza a despesa necessária para assegurar a execução de diversas medidas relativas à preparação e operacionalização da campanha de prevenção e combate aos incêndios em 2018.


Centrado na requalificação das linhas de água dos concelhos mais afectados pelos incêndios em 2017, o acordo foi assinado esta tarde pela presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, e pelo vice-presidente do Conselho Directivo da APA, António Sequeira Ribeiro, na presença de Celina Ramos de Carvalho, directora da Administração da Região Hidrográfica do Centro, no decurso de uma sessão realizada na sede desta entidade.

Nos termos do protocolo, cabe à APA “executar de modo adequado as suas responsabilidades, incluindo as obrigações de informação e de cooperação, bem como “assegurar o financiamento necessário à sua execução”. Para isso, a APA suportará encargos até ao montante de 100 mil euros, sendo 40% do encargo global disponibilizado no prazo de 30 dias após a assinatura do protocolo. O remanescente será pago em três tranches de 20% cada, desde que seja previamente demonstrada a execução física e financeira do montante transferido, mediante a apresentação de relatórios que devem identificar, pelo menos, o projeto, os encargos previstos e executados e respectivas taxas de execução.

Por seu lado, as obrigações do Município de Cantanhede passam por afectar à execução do protocolo os meios humanos, materiais e informáticos que sejam necessários e adequados, lançar os procedimentos de contratação nos termos do Código da Contratação Pública, tendo em vista a adjudicação das intervenções de regularização das linhas de águas, assegurar a fiscalização dos trabalhos das empreitadas, analisar as propostas e adjudicar as obras, entre outros aspectos.

O acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente surge na sequência do protocolo de colaboração técnica e financeira entre esta entidade e o Fundo Ambiental, tendo em vista o apoio ao financiamento das intervenções urgentes e inadiáveis de regularização fluvial, até ao montante de 12.000.000 milhões de euros nos concelhos afectados pelos incêndios florestais. O Fundo Ambiental “tem por finalidade apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objectivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos objectivos e compromissos nacionais e internacionais, designadamente os relativos às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos e à conservação da natureza e biodiversidade, financiando entidades, actividades ou projectos que cumpram os objectivos enunciados no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de Agosto”.

Sem comentários:

Enviar um comentário

publicidade.fozaominuto@gmail.com

publicidade.fozaominuto@gmail.com
A melhor forma de anunciar no século XXI

Direitos de autor

Todo o conteúdo deste site encontra-se protegido por direitos de autor. Não é autorizada a cópia permanente, no todo ou parte, e por qualquer forma, do conteúdo deste site, nem a colocação de links para este site em outros sites, sem o consentimento prévio escrito da Foz ao Minuto.

O utilizador não está autorizado a transmitir, distribuir, publicar, modificar, vender ou utilizar por qualquer forma a informação, incluindo imagens, contida neste site.

A prática de plágio é considerada crime, segundo a lei portuguesa.

A Foz ao Minuto encontra-se registada na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) com o número de registo 126961, e encontra-se apta para as suas funções.


Principais destaques da semana

Anuncie AQUI

Copyright © Foz ao Minuto