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29 de janeiro de 2018

Município da Figueira da Foz alerta para importância da limpeza dos terrenos na prevenção de incêndios

Incêndio de 15 de Outubro de 2017 na freguesia do Paião



INCÊNDIOS



"A prevenção de incêndios também depende de si…Já limpou os seus terrenos?"- É este o mote da campanha lançada pelo município figueirense que reforça esta preocupação relembrando «por força do n.º 2 e do n.º 11, do Art.º 15.º, do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, na sua actual redacção, conjugado com o n.º 1, do Art.º 153.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro, os proprietários privados devem, até 15 de Março, proceder à limpeza dos seus terrenos, numa faixa não inferior a 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior dos edifícios e nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, e previamente definidos nos  Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de protecção de largura mínima não inferior a 100 metros. Esta gestão dos materiais combustíveis nos terrenos ocupados com floresta e mato é obrigatória e compete ao seu detentor a execução destas operações de limpeza até ao dia 15 de Março de 2018.

A floresta é um património essencial ao desenvolvimento sustentável de um país. Conscientes de que os incêndios florestais constituem uma séria ameaça à floresta portuguesa, que compromete a sustentabilidade económica e social do País, urge abordar a natureza estrutural do problema.

«A política de defesa da floresta contra incêndios, pela sua vital importância para o País, não pode ser implementada de forma isolada, mas antes inserindo-se num contexto mais alargado de ambiente e ordenamento do território, de desenvolvimento rural e de protecção civil, envolvendo responsabilidades de todos, Governo, autarquias e cidadãos, no desenvolvimento de uma maior transversalidade e convergência de esforços de todas as partes envolvidas, de forma directa ou indirecta. 

Depois da tragédia dos fogos que, em 2018, chocaram o país e o mundo, tornou-se ainda mais evidente a importância de manter os terrenos limpos do chamado combustível florestal e de aperfeiçoar e generalizar uma cultura de segurança, de protecção de pessoas e bens, para que possamos todos ter a consciência que fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para prevenir estratégia futuras». Acrescenta a mesma nota do município.

O mesmo comunicado refere que este apelo é feito «a toda a sociedade e não deriva apenas do previsto na lei em termos de multas, que este ano duplicam, mas sim na sublimação de uma consciência colectiva que todos teremos que ser parte da solução numa obrigação com as próximas gerações através de um legado de um ambiente melhor e mais seguro».

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