Em contrapartida, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários assume um conjunto de obrigações a cumprir durante o período de vigência do protocolo, designadamente “colaborar no projeto de vigilância e prevenção de incêndios florestais em todo o concelho, em articulação com o Serviço Municipal de Protecção Civil”, “efectuar a coordenação dos Nadadores Salvadores durante as épocas balneares de 2018 e 2019”, bem como “realizar obras de beneficiação do edifício do Quartel dos Bombeiros Voluntários e demais instalações da Associação Humanitária, com acompanhamento do Departamento de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal”.
O acordo estabelece ainda que a entidade beneficiária do apoio camarário irá “desenvolver todos os esforços para a organização e realização de um curso para nadadores salvadores” de carácter anual, e “colaborar nas diferentes iniciativas promovidas e apoiadas pelo Município no âmbito da protecção civil, nomeadamente “na organização de exercícios e simulacros de socorro e salvamento, nas Comemorações do Dia Internacional da Criança e em campanhas de sensibilização”.
A propósito do protocolo de cooperação, o presidente da Câmara Municipal refere que este “tem enquadramento institucional na política que o executivo que o executivo camarário tem vindo a seguir relativamente a uma entidade que tem um papel chave no âmbito do Serviço Municipal de Protecção Civil e que, por isso mesmo, o Município tem o de dever de apoiar no sentido de reforçar de modo crescente a sua capacidade de resposta face às exigências que lhe estão colocadas em diferentes tipos de intervenção”.
Para o autarca, “esta cooperação tem como fundamentos o respeito pela autonomia e orientação estratégica da Associação Humanitária relativamente às suas funções, pelo que lhe cabe agora fazer uma gestão do apoio financeiro concedido para cumprir as obrigações constantes no acordo. Não tenho dúvidas de que tudo será decorrerá conforme o estabelecido, como de resto já estamos habituados da parte de quem dirige a instituição”.
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