23 de junho de 2017

PDM aprovado em reunião de Câmara após um longo processo de 20 anos



FIGUEIRA

Foi aprovado esta quinta feira, dia 22 de Junho de 2017, em sessão pública da Reunião de Câmara, a versão final do Plano Director Municipal, que resulta da proposta apresentada pelo executivo e das sugestões e pedidos de alteração acolhidos durante o período de consulta pública, que decorreu de 6 de Março a 22 de Maio de 2017.

Coube à Vereadora Ana Carvalho, que liderou o processo nos últimos anos, apresentar os dados da consulta pública, considerando que esta foi «amplamente divulgada, com sessões de esclarecimento e outdoors, entre outros meios», tendo sido, por isso, muito participada. «Todos os documentos estiveram on line, através de uma plataforma de fácil utilização desenvolvida pelos serviços do Município, e a maioria das contribuições foi feita por este meio», esclareceu. Das 847 participações, 669 partiram de munícipes, 89 de instituições e 89 de empresas. Relativamente ao tipo, 129 foram sugestões e 707 reclamações, sendo a maioria (627) a pedir a reclassificação de terrenos. Das 847 participações, 358 tiveram resposta positiva (180 foram acolhidas, 116 parcialmente acolhidas e 62 já estavam previstas no plano, resultando a reclamação de interpretação incorrecta dos documentos que compõem o PDM), resultando em 254 alterações ao uso e 36 ao regulamento)  e 443 foram rejeitadas, por motivos que incluem a interferência em áreas protegidas agrícolas ou ecológicas (RAN e REN), bem como em zonas cobertas pela Carta de Perigosidade e pelo Plano Municipal de Emergência, e ainda por razões de falta de enquadramento. «O PDM exigiu pareceres de 27 entidades, pelo que a margem de alteração de algumas classificações era limitada», explicou a Vereadora, que sublinhou, no entanto, que este foi «um processo com várias fases de participação pública e é um processo contínuo e aberto». O Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, João Ataíde, considerou que, após a ampla participação pública, «a proposta final melhorou» e mantém-se, «como não podia deixar de ser, suficientemente flexível para acomodar Projectos de interesse público, através de planos de pormenor, numa lógica de planeamento aberto mas regrado».

O novo PDM, válido por uma década, reduz a capacidade de construção na cidade, «que era excessiva, sobretudo em solo urbano, mas sem se alhear das expectativas razoáveis», afirmou o edil, garantindo que «foram respeitados todos os compromissos urbanísticos geradores de direitos adquiridos».  Fomentar a reabilitação e reconstrução em detrimento da nova construção, atendendo à existência de muitos fogos de habitação disponíveis e devolutos; resolver situações de inconformidade através de um plano de regularização com a validade de 3 anos e, em geral, promover o ordenamento do território nas zonas urbanas e rurais, bem como nos pólos de desenvolvimento industrial, são os objectivos do PDM.

«A visão do Plano Estratégico da Figueira da Foz está vertida nos documentos que compõem o PDM, e este um PDM muito melhor do que o anterior», concluiu Ana Carvalho. Para o Presidente da Autarquia, «o PDM não vai resolver tudo, mas vai resolver muitos problemas e ser um instrumento de gestão territorial coerente com o Plano Estratégico».

Das alterações à versão inicial, destacou-se, no debate em reunião de Câmara, a questão do Horto Municipal, que se manterá, por sugestão de muitos munícipes, como espaço de equipamentos, garantindo-se assim a faixa de protecção ao Parque Campismo. Nos núcleos urbanos, «a prioridade é dada à protecção às freguesias para consolidar a identidade histórica e afirmação do território», sintetizou João Ataíde. «Este é um documento elaborado pelo Concelho e para o Concelho», sublinhou, acrescentando que «ao contrário do anterior PDM, que foi definido de forma pouco participado, este PDM acolhe as nossas pretensões de médio prazo e de crescimento, compatibilizando o Concelho e a sua harmonia arquitectónica, ancorado num levantamento exaustivo do património natural e cultural».

O Relatório de Ponderação da Discussão Pública foi aprovado por unanimidade, enquanto o Regulamento e Relatório do Plano Director Municipal foi aprovado com 5 votos a favor, uma abstenção e três votos contra. A proposta será agora submetida à apreciação da Assembleia Municipal.

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