17 de abril de 2017

Empresas que pagam menos às mulheres poderão ser penalizadas


IGUALDADE
O Governo português está a preparar um projecto de lei cujo objectivo é o combate à «desiguladade salarial entre homens e mulheres e que inclui a possibilidade de penalizar as empresas que paguem menos às suas empregegadas».
A proposta, avançada hoje pelo jornal Público, deverá estar terminada antes de 1 de maio e depois será apresentada aos agentes sociais para a sua aprovação no Conselho de Consertação Social (CCS).
«Uma das linhas principais da futura normativa é a penalização às empresas que apresentem um alto indicador de disparidade salarial, pelo qual poderão ser castigadas com a não autorização ou limitação da assinatura de contratos com o Estado.Esta limitação ou não autorização irá alcançar todos os tipos de contratos entre empresas e a administração pública, desde a adjudicação de obras a programas de subsídio para estágios, bem como o concurso a fundos estruturais europeus» segundo avança agência EFE.
Neste cenário, as empresas terão que apresentar as «estatísticas salariais de homens e mulheres, dado que o Estado irá comparar com os indicadores que a futura lei vai estabelecer; caso sejam constatadas disparidades, a administração poderá intervir».
Com esta proposta, inspirada numa recente medida adoptada na Alemanha, o Governo procura diminuir a diferença salarial, que situava-se nos 17,8% em 2015, segundo dados do escritório de estatística comunitária, Eurostat.
Recorde-se que para a União Europeia (UE) «a média era de 16,3%, valor que alcançava 16,8% na Zona Euro».

Fonte: EFE

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